O que é escala 6×1, quais são as propostas que visam seu fim, e os argumentos contra e a favor da aprovação desses projetos
Por Ana Marques
Discussão e votação da proposta do relator na comissão especial da Câmara dos Deputados Foto: Banco de imagens Câmara dos Deputados
Os Projetos de Emenda à Constituição (PECs), que visam o fim da escala 6X1 foram aprovados em 22 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a aceitabilidade dos textos dessas propostas. Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram agrupadas para tramitarem em conjunto. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e seguirá para o Senado, que analisará a proposta após o recesso parlamentar.
No modelo de trabalho 6×1, o funcionário trabalha seis dias na semana e folga um dia. Esse descanso semanal remunerado é garantido por lei, pela CLT – Consolidação das leis do Trabalho. Atualmente, a jornada máxima de trabalho que uma pessoa pode ter é de 44 horas semanais e 8 horas diárias. Também é permitido trabalhar 2 horas extras por dia, pagas com um acréscimo de no mínimo 50%.
Existem, hoje, duas PECs que abordam o tema – uma feita em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma redução, em até 1 ano, de jornada para 36 horas semanais em uma escala de 4×3; e outra apresentada em 2019, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução, em um período de 10 anos, da jornada para 36 horas de trabalho. A comissão especial da Câmara dos Deputados, aprovou a versão do relator – Leo Prates ( Republicanos- BA).
Pelo texto aprovado, após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal do país passará para 42 horas, já com dois dias de folga remunerada por semana. Depois de 12 meses, a nova carga horária máxima semanal no Brasil será de 40 horas.
É importante salientar que escala não é o mesmo que jornada. A jornada é o tanto de horas que devem ser trabalhadas semanalmente, enquanto a escala indica quantos dias serão trabalhados na semana e quantos serão de folga. Portanto, uma independe da outra para seu funcionamento.
Às vésperas das eleições, o assunto tem se tornado prioridade para o debate no Congresso, principalmente pelo grande apoio popular e pressões políticas.
Para os apoiadores, o fim da escala 6×1 seria muito benéfico para os trabalhadores, que passariam mais tempo com a família e estariam mais descansados, com disponibilidade para praticar o que gostam; mas não deixaria de ser vantajoso para os comerciantes, que teriam um mercado consumidor maior e mais assíduo, e funcionários mais dispostos e produtivos.
Já os críticos dessa proposta, dizem que a economia brasileira não está preparada para essa redução de jornada e que se essa medida entrar em vigor, o custo do trabalho iria aumentar, ou seja, o custo para manter o salário dos funcionários. Isso impactaria principalmente os pequenos e médios comerciantes, o que poderia incentivar a informalidade na contratação de novos trabalhadores.
A gerente de um estabelecimento localizado na rua General Osório, no centro da cidade de São Carlos, Lígia Vanessa Machado, disse que o fim da escala 6×1 não seria vantajoso, mas muito trabalhoso para os comerciantes, além de aumentar a informalidade nesses setores.
“Ficou seis por meia dúzia, porque, vamos supor, você vai ter duas folgas na semana, mas eu vou ter que pagar um freelancer, no caso do comércio ou um folguista no caso de um mercado. Então pra mim ficou inviável”, afirmou. Logo depois, argumentou que “para o empresário vai sair caro, no fim do mês a conta não vai fechar.” E completou dizendo que “quem vai ser freelancer vai ver que está ganhando mais que o funcionário, então ele não vai querer ser registrado, porque ele vai ganhar o dia dele livre de impostos.”
Centro da cidade de São Carlos Foto: Olívia Freitas
Muitos comerciantes se revoltaram com o tema e não quiseram dar entrevistas. O processo para o fim da escala 6×1 só começou, mas os debates já estão muito intensos.
Jornal Contexto 