O processo transexualizador do sistema público de saúde é garantido desde 2008, mas a realidade da transição é mais complicada do que parece
Por Nicolas Chadarevian

Unidade Básica de Saúde em São Paulo. Foto: Agência Brasil
O tratamento de afirmação de gênero no Brasil é oferecido integralmente e de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, porém, esse fato não é amplamente conhecido. Muitas pessoas trans não tem ideia que o tratamento de afirmação de gênero vai muito além da terapia hormonal, muito menos que é possível realizá-lo em íntegra sem gastar um tostão.
O SUS se refere ao tratamento afirmativo como processo transexualizador. Nele estão inclusos serviços como o uso do nome social, o acompanhamento multiprofissional com endocrinologistas, psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras, a terapia hormonal e procedimentos cirúrgicos. As operações oferecidas são diversas, vão de cirurgias modificadoras como a mastectomia e a colocação de próteses mamárias até cirurgias de redesignação genital em centros especializados credenciados.
A história do processo transexualizador começou em 1997, com a aprovação da realização de cirurgias experimentais de transgenitalização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2008, impulsionado por demandas dos movimentos sociais e judicializações, o Ministério da Saúde criou oficialmente o Processo Transexualizador no SUS.
Em 2009 o direito ao uso do Nome Social foi garantido em toda a rede pública e em 2011 foi lançada a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa política expandiu o olhar para além do foco cirúrgico, estruturando a saúde sob os princípios de equidade, integralidade e direitos humanos. O acesso a acompanhamento clínico e o processo de hormonização foram estabelecidos em 2013, junto com a organização da rede entre a Atenção Básica e os serviços especializados.
Atualmente, o modelo passou por atualizações normativas, como a consolidação das Portarias de Consolidação do SUS. A despatologização das identidades trans, a expansão dos ambulatórios especializados e a redução de filas e barreiras regionais são as pautas mais debatidas atualmente sobre o processo.
Manuais de como acessar esse tipo de tratamento estão publicados na internet. A página informativa sobre o processo transexualizador do governo é uma subseção do Manual de uso do sistema, que detalha os serviços oferecidos pelo SUS. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais também tem um passo a passo informativo sobre o processo e como acessá-lo.
Para iniciar o tratamento, primeiro é necessário visitar uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da sua cidade. Dentro da UBS ocorre o acolhimento e o encaminhamento, onde o paciente informa suas demandas específicas do processo. Após o credenciamento inicial, o médico da UBS fará os exames iniciais e o encaminhamento para os ambulatórios ou centros de referência especializados do SUS.
Eduardo Solace realiza tratamento hormonal oferecido pelo SUS em um ambulatório integrado ao Complexo de Doenças Crônicas Transmissíveis em São José do Rio Preto. Ele seguiu o passo a passo e seu processo de conseguir a hormonização fluiu bem, mas, segundo ele, só até certo ponto.
Solace menciona algumas dificuldades encontradas durante o processo transexualizador do sistema público. “Não fiquei em lista de espera, mas as consultas iniciais demoraram muito”. Hoje, a realidade de diversos ambulatórios trans é composta de vários pacientes e uma quantidade insuficiente de médicos.
Eduardo também citou a falta de hormônios que ocorre todo ano no estoque público.
“Tem épocas que o estoque de testosterona acaba, e as pessoas que não tem condições de comprar na farmácia ficam sem”, mencionou sobre o assunto. Essa interrupção no tratamento tem consequências graves para os pacientes: “Tem muito caso de escape menstrual. Comigo ocorre muito a questão emocional, por causa da desregulação hormonal”.
Camila de Brito, uma travesti da capital paulista, também sofreu com a escassez de hormônios. “O maior problema que eu passei no SUS que afetou a minha transição foi a falta de hormônio”, explicou. O SUS só oferece um tipo de tratamento hormonal para a feminilização, o estradiol. Em 2026 ocorreu uma falta a nível industrial de estradiol na rede pública causada por falta de insumos, “eu tive que trocar de hormônio” afirmou Camila.
Porém, o processo em prática não é tão fácil e prático como no papel. Existem diversas complicações ligadas à transfobia, a falta de capacitação de médicos e a problemas internos do próprio SUS que fazem, muitas vezes, a transição ser um processo difícil e doloroso. A invisibilidade e a escassez de conteúdos informativos sobre o tratamento mostram que a opressão sentida no dia a dia pela comunidade travesti, transgênero e transexual é sentida em peso, também, na área da saúde.

Ambulatório trans em uma UBS. Foto: Unsplash
Nika (pseudônimo utilizado a pedido da fonte), um transmasculino de Rio Claro, no interior paulista, encontrou diversos empecilhos durante o processo de acesso ao tratamento hormonal. Desde um falso encaminhamento em Rio Claro, que o referiu para São Paulo já que a Unidade de Saúde e Família (USF) da cidade “não oferece esse tipo de tratamento” até um atendimento transfóbico e desrespeitoso no ambulatório referido da capital, Nika teve que tomar medidas extremas para ter acesso a um tratamento que consta em seus direitos.
“Eu estava com muita raiva porque isso é um direito meu que eu não conseguia acessar”, contou Nika sobre o processo, “muita raiva porque aquilo era saúde e eles só estavam me deixando mais doente”. Hoje, Nika realiza o tratamento hormonal em São Paulo, tendo que mentir sobre a sua residência para obter um serviço que, no papel, é oferecido e garantido para qualquer pessoa que necessite.
O SUS têm uma política que consta que um paciente só pode ser atendido por um aparato do SUS se ele estiver no seu município de residência, a não ser se seja uma emergência. O processo transexualizador não é considerado uma emergência. “Passo em um ambulatório em São Paulo, mas as pessoas lá não sabem quem eu sou. Não sabem que eu não moro lá e nem as reais dificuldades que eu estou passando “, afirmou.
A indignação sentida por Nika representa a realidade de inúmeras pessoas transsexuais no Brasil. “Faz parte de qualquer tratamento você se sentir digno enquanto está acessando aquele espaço, esse foi o maior obstáculo em Rio Claro. Me senti muito desrespeitado, me senti como se eu não pudesse fazer as coisas com dignidade. Para acessar um tratamento eu preciso mentir? Preciso ir pra outra cidade?”.
O Brasil é o país que mais mata pessoas travestis e transsexuais no mundo. Essa posição no ranking é mantida faz quase 18 anos, coincidentemente desde a época que o processo transexualizador foi garantido pelo SUS. Ao mesmo tempo que a comunidade trans luta pelos seus direitos e exige respeito, ela também é massacrada pela parcela cis-hétero normativa da sociedade. A realidade transsexual no país está longe de ser fácil, mas, mesmo com muito sofrimento, a comunidade continua a sobreviver com resistência, força e amor.
