Prefeitura de Bauru estuda criar uma coordenadoria para a pessoa com deficiência

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ariani de Sá, defende a criação de uma Secretaria

Por Beatriz Oliveira e Gabriel Rezende

Durante a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru do dia 15 de maio, o vereador Julio Cesar (PP) comemorou a confirmação pelo governo da criação de uma coordenadoria para a pessoa com deficiência (PcD). Isso porque, três dias antes, a prefeita Suéllen Rosim, em reunião no Palácio das Cerejeiras com o parlamentar, com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Ariani de Sá, e com mães de pessoas com deficiência, garantiu que um Projeto de Lei para a criação do órgão e de um Fundo Municipal para esse público será encaminhado à Câmara Municipal até o final de 2023. 

No pronunciamento na Tribuna do Legislativo, Julio Cesar explicou o propósito da coordenadoria. “Esse instrumento vai servir para a captação, repasse e aplicação de recursos para a realização de programas, projetos e políticas públicas destinadas ao atendimento desse grupo”. Para a nossa reportagem, ele acrescenta que o órgão, se criado, servirá como um espaço onde PcDs e seus familiares poderão buscar serviços e atendimentos. 

Uma base de dados do governo do Estado de São Paulo, lançada em 2021, estima que, naquele ano, havia cerca de 30 mil pessoas com deficiência em Bauru. Desse total, 13 mil pessoas, ou 47%, possuíam 60 anos ou mais. Sob uma perspectiva socioeconômica, o levantamento aponta que havia 14 mil PcDs bauruenses com remuneração de até um salário mínimo, o que representa também 47% do total. 

Observando a partir do ponto de vista da escolaridade, a pesquisa estima que havia 87 pessoas com deficiência, isto é, 0,72% do total com o ensino superior completo. Por outro lado, a base de dados calcula que havia 9800 PcDs sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto, o que representa 80%. 

Na reunião do Palácio das Cerejas, a presidente do COMUDE, Ariani de Sá, propôs que fosse organizado, inicialmente, um Grupo de Trabalho (GT) para formular o projeto da possível coordenadoria. Com o GT, que seria composto por um representante da Prefeitura, pelo vereador Julio Cesar e pelo COMUDE, Ariani explica que a participação da pessoa com deficiência na discussão da formulação do órgão seria assegurada. “A nossa voz tem que ser ouvida. Muitas vezes, a parte somente técnica de pessoas que conhecem e trabalham com a questão da deficiência, provavelmente, não seja suficiente, porque quem vai usar a máquina e se beneficiar dessa coordenadoria será a pessoa com deficiência”, salienta.

Ariani conta que uma das cobranças do COMUDE em relação à Prefeitura é o desenvolvimento de um censo municipal da pessoa com deficiência, a fim de se identificar esse grupo em Bauru e de se reunir dados para o estabelecimento de diretrizes para futuros programas. No entanto, para a execução de políticas públicas, ela defende a criação de uma Secretaria Municipal, pois a sua estrutura e prerrogativa no funcionamento do Poder Executivo ofereceriam mais autonomia que uma coordenadoria.  

“A coordenadoria recebe das Secretarias as demandas referentes às pessoas com deficiência, mas ela não consegue executar porque é uma coordenação. Ao passo que uma Secretaria da Pessoa com Deficiência receberia as demandas do município, no tocante às pessoas com deficiência, e ela própria executaria. Ela não iria depender da conversa entre a coordenadoria e o secretário da pasta que precisaria resolver alguma pauta da pessoa com deficiência”, argumenta Ariani. 

Quando se reuniu com Suéllen Rosim em maio, Julio Cesar pediu a criação do Fundo Municipal e de um órgão, seja ele um departamento, uma coordenadoria ou uma Secretaria da pessoa com deficiência. No ofício entregue à chefe do Executivo, o vereador não indicou qual dessas possibilidades  a Prefeitura deveria de fato criar, bem como não apresentou um estudo sobre quais estruturas e investimentos eles precisariam para funcionar. 

“A nossa voz tem que ser ouvida. Muitas vezes, a parte somente técnica de pessoas que conhecem e trabalham com a questão da deficiência, provavelmente, não seja suficiente, porque quem vai usar a máquina e se beneficiar dessa coordenadoria será a pessoa com deficiência”

Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Ariani de Sá

Na reunião, a prefeita disse que um departamento seria insuficiente para a causa e uma Secretaria, nesse momento, seria muito onerosa aos cofres da Prefeitura, porque demandaria uma grande estrutura com local e servidores municipais. Por isso, ela considerou que uma coordenadoria ligada ao seu gabinete seria o ideal. 

A nossa reportagem questionou o governo a respeito do prazo para a criação da coordenadoria, de qual órgão do Executivo ela seria ligada e da verba que o futuro coordenador terá disponível. Perguntamos também quanto ao andamento do Grupo de Trabalho proposto pelo COMUDE e se a coordenadoria aplicaria o censo da pessoa com deficiência. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a Secretaria do Bem-Estar Social ainda estuda a criação da coordenadoria e, por isso, não pôde responder todas as perguntas da nossa equipe. 

Até o momento, a criação do Grupo de Trabalho para se discutir a coordenadoria não foi confirmada pelo vereador Julio Cesar e nem pela Prefeitura. 

Inclusão não é favor

A Câmara Municipal foi o espaço público escolhido por Julio Cesar para o anúncio da possível criação da coordenadoria e será o palco do debate entre os vereadores em torno do Projeto de Lei, caso o governo o encaminhe ao Legislativo. Porém, discussões sobre as pessoas com deficiência não aparecem com frequência no plenário da Casa de Leis bauruense. 

Em 2022, a Câmara promoveu 57 audiências e 53 reuniões públicas, de acordo com levantamento do próprio Legislativo. Desses 110 eventos, somente a audiência sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, ocorrida em 27 de abril, tem relação com a causa da pessoa com deficiência. 

Até o final de junho, houve 73 eventos públicos de debates no Legislativo em 2023, sendo 36 audiências e 37 reuniões. Dessas, apenas duas promoveram discussões de temas em torno da causa de PcDs: as audiências públicas sobre a implantação e ampliação do Centro-Dia da APAE de Bauru e acerca da educação especial e inclusiva, realizadas nos dias 15 e 21 de março, respectivamente. 

Além de receber raras manifestações a respeito da causa da pessoa com deficiência, a Câmara Municipal de Bauru cria obstáculos a PcDs que queiram participar de debates de qualquer assunto na Casa de Leis ao não oferecer, por exemplo, intérpretes de libras no plenário e nas transmissões pela televisão e internet. “Como a comunidade surda de Bauru tem acesso ao andamento dos projetos da cidade?”, pontua Ariani. 

O prédio do Legislativo, localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro da cidade, possui uma plataforma elevatória nas escadarias de sua entrada e um elevador que dá acesso ao segundo andar, onde fica o plenário. À nossa reportagem, Ariani, que é uma pessoa cadeirante, apontou que a plataforma quebra constantemente. Em seguida, ela narrou um episódio que teve de ser carregada ao plenário em um evento solene que participou em 2022, pois o elevador estava passando por manutenção. “No meu entendimento, foi bem impactante para quem assistiu e muito vexatório para a Casa de Leis, porque é a Casa do povo. Então, ela tem que estar aberta para receber a todos”, assinala a presidente do COMUDE.

A história da luta por direitos no Brasil é também a história dos movimentos sociais. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por exemplo, é uma das legislações mais importantes do mundo no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. Isso porque o movimento social PcD da época fez pressão para que fossem inseridos na constituinte dispositivos que garantissem uma série de direitos.  

Outra vitória do movimento social PcD é a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015. Com equiparação constitucional, ou seja, equivalente à norma da Constituição, essa Lei representa um avanço na história da causa, porque reconhece a busca e a garantia de condições de igualdade como direito, e não mais sob o viés assistencialista. 

No entanto, é comum a aparição de políticos não PcDs e/ou não aliados à causa e que desconhecem a pauta de acessibilidade e de inclusão, se colocando como protagonistas da causa e associando políticas públicas voltadas para a inclusão a gestos de “bondade”.

Em 2020, o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro estabeleceu o decreto 10502/20, conhecido como o “decreto da segregação”, isso porque a norma instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Essa norma incentivava a criação de escolas especializadas para atender pessoas com deficiência, tirando, assim, a responsabilidade de gestores escolares de promoverem adaptações nas escolas e no ensino voltadas para a inclusão.

No mesmo ano, o decreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque era inconstitucional. Em janeiro de 2023, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o decreto em uma das suas primeiras medidas de governo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficou conhecida por dar mais visibilidade para a Língua Brasileira de Sinais ao incluí-la nos comunicados presidenciais. No entanto, a autora do livro “Inclusão não é favor nem bondade”, Juliana Segalla, que tem deficiência auditiva, sempre observou o discurso do antigo governo com ressalvas. “Era preciso observar se o discurso ia além da fala em Libras”, destaca. 

Se há uma Lei voltada à inclusão com peso de Lei constitucional, por que os direitos das pessoas com deficiência não são respeitados? Para Segalla, que é também doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a superação dos preconceitos para com as pessoas com deficiência virá por meio da soma da educação com as legislações: “O direito pode ser um catalisador, ou seja, acelerar o processo, mas a mudança depende da cultura”, diz. 

Segalla afirma que a educação inclusiva é uma das peças fundamentais no processo de entendimento de que a deficiência é apenas uma característica, assim como a estatura de uma pessoa, por exemplo. “O direito à educação inclusiva não é um direito só da pessoa com deficiência, mas, também, dos estudantes sem deficiência de aprenderem a conviver com naturalidade com o ambiente da diversidade humana”, salienta. 

Considerando que a garantia de inclusão e a igualdade de oportunidades é um direito assegurado por Lei, pensar em políticas públicas voltadas à acessibilidade é dever de todos os agentes políticos. A ausência da discussão e aplicação dessas políticas na esfera pública significa negar a grupos marginalizados, sobretudo de pessoas com deficiência, idosos e estrangeiros, a ocupação da cidade na sua totalidade, restringindo sua autonomia, liberdade e dignidade.