Como as instituições privadas podem contribuir com políticas públicas, ações sociais e o conflito de interesses entre os atores da sociedade

Por: Gustavo Oliveira

Fonte: freepik

Nos últimos anos, há um crescente interesse em temáticas voltadas para ESG (do inglês Environmental, Social and Governance), que visa principalmente a governança ambiental e social das empresas.

Grandes empresas, marcas e ONGs juntam suas forças para protagonizar programas sociais, que vão desde arrecadação de fundos, até ações de impacto socioeconômico da comunidade envolta.

No entanto, há um debate importante sobre o papel das empresas privadas na sociedade e a redução de danos causados pelo capitalismo, chamado de Capitalismo Consciente. Assim como é discutido o real interesse das empresas privadas em promover políticas públicas voltadas para sociedade.

De um lado, há o argumento de que é importante trabalhar com ESG para reduzir os impactos socioambientais e garantir a participação da sociedade civil.

“Trabalhar com ASG (Ambiental, Social e Governança) é hoje um requisito mínimo para garantir uma atuação social e ambientalmente responsável das empresas. Acredito que para além de engajar e contribuir com organizações da sociedade civil e negócios sociais, trabalhar orientada a partir de princípios e práticas ASG é um modo das empresas também responderem por demais impactos negativos que suas operações podem vir a causar na sociedade”, conta Julia Montes (pseudônimo), analista de investimento social de uma empresa privada.

Por outro ponto de vista, os impactos causados por empresas privadas não são supridos por projetos de responsabilidade social, pois não mudam efetivamente a estrutura e desigualdade da sociedade. 

A grande questão é que esse impacto não consegue endereçar problemas estruturais e de desigualdade. Em algumas empresas existem setores de responsabilidade social, que atende populações em vulnerabilidade, porém muita das vezes são programas e projetos assistencialistas, ou seja, quando o programa acaba, não gera condições efetivas para mudar a realidade dessas famílias”, expressa Guilherme Macieira, assistente de projetos sociais em um organização internacional de cooperação sindical.

Ainda segundo Macieira, “muitas empresas desenvolvem projetos de cunho social em regiões em que estão alocadas, ou seja, em regiões de exploração. Podemos citar casos de mineradoras e empresas químicas, onde o dano socioambiental gerado é muito maior do que os projetos de responsabilidade social que elas possuem. Os danos ao meio ambiente, na vida e na saúde das pessoas das regiões é a curto prazo, enquanto as ações para mitigar são a longo prazo, muitas vezes não sendo capaz de mitigar. Sendo assim, as empresas tendem a ganhar mais com essa exploração”.

Resgatando o exemplo citado, podemos destacar as tragédias de Mariana de 2015 e Brumadinho de 2019 (MG). Os crimes ambientais causados pelas empresas Samarco e Vale, respectivamente, trouxe vasto desastre ambiental e humano para as regiões afetadas. No entanto, nenhuma das empresas envolvidas foram efetivamente responsabilizadas, além de seus projetos assistenciais às vítimas não serem suficientes para cobrir os danos socioambientais provocados.

No entanto, ao falarmos do impacto e influência de empresas privadas nas políticas públicas, pensando na responsabilidade social das empresas, há um consenso sobre a importância de instituições privadas e não governamentais trabalharem juntas, de acordo com o contexto empregado. 

Conforme Macieira, “quando falamos de organizações não governamentais, muitas dessas organizações são formadas pela sociedade civil, que possuem dificuldade em captar recursos. Já as instituições privadas possuem acesso ao recurso capital. É uma oportunidade [que elas trabalhem juntas] de garantir que as ONGs, que possuem real propósito de promover impacto na vida das pessoas, possam ter acesso ao capital”.

Para Julia Montes, “o imbricamento entre estes atores pode ser benéfico para a oxigenação da agenda ao propor soluções inovadoras à problemáticas socioambientais, considerando diferentes contextos de classe, gênero, racial, geracional, entre outros. Cada ator pode contribuir com conhecimentos técnicos e subjetividades, gerando ora conflitos, ora alianças que se tornam importantes motores na proposição e formulação de políticas públicas”.

Apesar disso, a analista chama atenção para o cuidado que as ONGs e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem ter ao estabelecerem relações, a fim de evitar a promoção dos chamados Green e Social Washing, prática onde as instituições, principalmente privadas, utilizam de uma estratégia de marketing para  promover discursos ou ações sustentáveis falsas. 

“É preciso que a ONG ou a OSC conheça a fundo as práticas, atos e posicionamento político da empresa privada com a qual está se relacionando para evitar o impulsionamento do green ou social washing, conferindo espaço a instituição causadora da problemática que se prevê combater”, disse Montes.

Sobre a relação de “ganha-ganha”, o debate fica mais acalorado, já que depende de diversos fatores a serem analisados, como “os atores que estão se relacionando, o destaque midiático do tema trabalhado e, até mesmo, da visibilidade que a empresa financiadora pode adquirir no mercado ao se envolver com a problemática socioambiental. De toda forma, acredito que o apoio a negócios de impacto ou negócios socioambientais pode resultar em grandes benefícios para estes, uma vez que os financiadores podem estimular a inovação social visando a sustentabilidade do negócio e, consequentemente, da solução”, disse Montes.

No entanto para Macieira, a responsabilidade de gerar políticas públicas capazes de gerar mudanças na realidade da sociedade deve partir do Estado, “ainda que as empresas privadas possam ter um papel importante na rede, gerando programas de responsabilidade social, o papel central de promoção de políticas públicas que mudam as estruturas é do governo e do Estado”.

Seja por iniciativas privadas, organizações não governamentais ou o Estado, devemos considerar que a relação entre empresas privadas com políticas públicas voltadas para comunidade são temáticas de extrema relevância à serem debatidas. 

Empresas privadas fazem parte da composição da sociedade e portanto, possuem papéis e responsabilidades. As instituições privadas devem ser acompanhadas de perto pela sociedade civil, assim como pelo Estado, para garantir a efetividade de direitos e responsabilidade pelos seus atos. Como contribuição pelos seus ganhos, as empresas devem retornar, de forma humana, benefícios que proporcionem progresso socioeconômico e socioambiental para sociedade.

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