Ministério da Cultura iniciará repasse de orçamento bilionário para a cultura em maio de 2023

A entrega do orçamento será sucedida por uma cerimônia que contará com a participação do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e ocorrerá na Concha Acústica, Salvador.

Também denominada Lei Paulo Gustavo, a norma, sancionada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), prevê a entrega de R$3,84 bilhões ao setor cultural, a fim de combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a esfera.

Segundo o estudante de produção cultural, ator e produtor da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Guilherme Donini, a lei “foi criada com a intenção de incentivar a produção audiovisual dos municípios e estados”.

Conforme informações do MinC (Ministério da Cultura), o investimento poderá ser empregado em diversas áreas da cultura, tais como artes visuais, expressões culturais e artísticas dos povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, entre outros.

“O orçamento pretende ser dividido conforme o número de habitantes da cidade e estado, contando com o número de interessados no benefícios”, confirmou Donini. Além disso, “o município deverá prestar contas à administração pública, a fim de evitar possíveis fraudes”, finalizou.

Em abril de 2022, enquanto ainda projeto, a lei foi vetada por Jair Bolsonaro. Porém, o veto foi derrubado por uma votação de partidos e lideranças, sendo 365 votos a favor da derrubada da decisão feita pelo então presidente, contra 36 pela Câmara dos Deputados, e de 99 votos a favor contra zero do Senado.

O incentivo ao setor cultural é o principal objetivo da atual gestão do MinC: garantir o direito à cultura, além de gerar empregos e renda, movimentar a economia e proporcionar transformações sociais e educacionais.

Entretanto, a verba causará uma mudança significativa ao município somente se houver o incentivo por parte das prefeituras, afirma Donini. “A cidade pode até ‘correr atrás’ dos benefícios da lei, mas se não houver um incentivo dela para os artistas, tais como qualificações e espaços próprios para apresentações e amostras, não haverá mudança significativa na cultura local”.

A Lei Rouanet, por sua vez, pode ser facilmente confundida com a LPG, visto que apresenta propostas de incentivo a cultura. Porém, enquanto a Lei n.º 195 é um estímulo direto do governo às cidades físicas e estados, a Rouanet tem por objetivo o estímulo de empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor criativo, destinando a ele parte dos recursos que antes seriam usados no pagamento do imposto de renda.

O dinheiro, que começará a ser repassado ainda neste mês aos estados e cidades, deverá ser devolvido ao governo caso o projeto não seja apresentado.

O nome da lei surge como uma homenagem a Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos do ator, o mais famoso é “Minha Mãe é Uma Peça”, um longa-metragem brasileiro de comédia, escrito e protagonizado por Paulo.