O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, representa um marco jurídico na proteção dos direitos da infância e juventude no Brasil
Por Helenita Queiroz
Mais do que uma legislação, o ECA é um compromisso social que visa assegurar a integridade física, psicológica e educacional de crianças e adolescentes, garantindo-lhes um ambiente saudável para seu desenvolvimento integral. No centro desse método está a família — primeira base de apoio e orientação para os pequenos cidadãos em processo de formação. A presença, o cuidado e o acompanhamento dos responsáveis legais são decisivos para que os direitos garantidos pelo ECA sejam efetivados na prática. Mas, como nem sempre as realidades familiares são equilibradas, a relação entre a legislação, a escola e a família pode apresentar desafios e divergências. Para aprofundar essa discussão, ouvimos duas vozes significativas: Carolaine, uma mãe que cria o filho sozinha, que atua em diversos empregos de meio período para manter a família, e Gianna Guedes, Universitária e estagiária da área pedagógica, que vive a realidade escolar e acompanha o desempenho dos alunos em seu estágio.
Segundo o ECA, a família tem o dever de assegurar aos filhos um ambiente adequado e condições para o desenvolvimento saudável. Isso inclui acesso à educação, saúde, lazer, além da proteção contra qualquer forma de negligência, exploração ou violência. O artigo 4º do Estatuto destaca que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar essa base, esses direitos. No entanto, a família não é apenas uma entidade passiva no cumprimento da lei; ela deve participar ativamente da vida da criança e do adolescente, atuando em parceria com a escola e os órgãos responsáveis. É por meio deste vínculo que se formam os valores, a autoestima e o entendimento das responsabilidades sociais dos jovens. Na sua visão, Carolaine Soares, de 38 anos, mãe solo de Lucas Alves de 8 anos, compartilha sua experiência sobre o papel da família no cotidiano do filho e como encara o ECA.
“Eu vejo o ECA como algo importante pro meu filho e permite que ele tenha uma educação, coisas que toda criança merece. Mas no meu dia a dia, às vezes é difícil estar presente em tudo, porque eu trabalho o dia inteiro e ainda faço faculdade à noite”, relata Carolaine, com um tom que mistura preocupação e cansaço .Para ela, a presença familiar não precisa ser física o tempo todo, mas constante no apoio emocional e na valorização dos estudos. “Eu tento acompanhar as atividades, falar com os professores pelo telefone, e participo das reuniões quando posso. Acredito que o que meu filho precisa é saber que estou sempre do lado dele, mesmo que às vezes não esteja presente em todos os eventos na escola”, explica Carolaine.
Gianna também mostra sua visão sobre, destacando que muitos pais, por estarem focados no trabalho ou nas telas não dão a devida importância à participação na vida escolar devido a dificuldades econômicas ou falta de informação. “A gente precisa de mais apoio e orientação para que os pais saibam como ajudar os filhos dentro das condições que têm, sem culpa, mas com responsabilidade.”
A estagiária Gianna Guedes, 22 anos, que atua em uma escola, observa diariamente a importância da família no processo educativo. “Vejo que quando os pais estão presentes e realmente interessados, o desempenho e a motivação dos alunos melhoram muito. A criança sente. ela se sente especial quando as pessoas que mais importam para ela dão valor ao que ela faz, e isso se reflete em comportamento e rendimento”, afirma. A mesma ressalta que o ECA é um instrumento fundamental para garantir que a escola cumpra seu papel, mas que sem o engajamento familiar, muitos direitos e deveres ficam superficiais. “Muitos alunos chegam desmotivados porque não têm apoio em casa, o que dificulta a aprendizagem e até mesmo pode afetar a área emocional”, lamenta. Ela também enfatiza a necessidade de uma comunicação eficaz entre familiares e escola.
A Realidade Complexa da Família Brasileira
Embora Carolaine e Gianna concordam que a família é peça-chave no desenvolvimento dos jovens, suas visões revelam tensões próprias da realidade social. Enquanto Carolaine aponta as dificuldades práticas de conciliar trabalho, estudo e responsabilidade parental, Letícia destaca as expectativas pedagógicas e a necessidade de maior envolvimento. Ambas, contudo, reconhecem a importância da legislação do ECA como base para transformar essa realidade. Para Carolaine, a lei é um instrumento de defesa dos direitos do seu filho; para Gianna, é uma diretriz para toda sociedade atuar em conjunto, pois as ações necessárias para fortalecer o papel da família no Contexto Escolar é a efetivação plena do ECA passa também por políticas públicas que apoiem as famílias, principalmente as que enfrentam maiores dificuldades socioeconômicas. Investimentos em programas de orientação aos responsáveis, acesso a creches, suporte psicológico e ações comunitárias são fundamentais para que o elo família-escola seja fortalecido. Além disso, capacitar profissionais da educação para atuar como mediadores entre escola e familiares pode ampliar o diálogo e garantir que os direitos do ECA sejam respeitados.
Sendo assim, o ECA é mais do que um conjunto de normas; é um compromisso para a construção de uma sociedade justa, onde cada criança e adolescente possam crescer com dignidade e oportunidades reais. A família, nesse cenário, exerce seu papel crucial não apenas como guardiã de direitos, mas como agente fundamental no desenvolvimento integral dos jovens. A união entre família, escola e poder público deve ser contínua e sensível aos detalhes de cada contexto, respeitando as limitações e potencialidades de cada família, mas sempre buscando o melhor para as futuras gerações.
Jornal Contexto 