Rádios comunitárias: comunicação ou pirataria?

A comunidade que fica nas sombras até hoje ainda sofre com a dificuldade de se regulamentar
Por Isabella Santana da Silva.

Conhecidas por terem sinal de baixo alcance, equipamentos “baratos” e não serem autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as rádios comunitárias ainda enfrentam problemas de se legalizarem 27 anos depois da lei ser instaurada no Brasil.

A regulamentação de emissoras radiofônicas comunitárias no país deu início em 1998 com a lei “Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/1998)”, cerca de dez anos depois que emissoras de rádio comunitárias (também conhecidas como clandestinas) já estavam criando raízes no país. Muitas delas não tiveram a outorga cedida pela Anatel até hoje.

Segundo o professor do curso de jornalismo na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Rafael Medeiros, “logo que essa lei foi outorgada muitas emissoras conseguiram a autorização para funcionar, só que muitas outras esbarraram em processos burocráticos e na questão financeira, como a adaptação de transmissor, de frequência, o próprio pedido para ter essa rádio comunitária, que inclui o pagamento de uma taxa para ter ela legalizada. Então, muitas emissoras se mantiveram na clandestinidade por esses motivos”.

O funcionamento dessas rádios é quase igual ao de todas as emissoras legalizadas, seu maior problema vem da frequência: sem a regulamentação, sua frequência não é definida e pode acabar interferindo nos sinais de outras emissoras ou em outros tipos de equipamentos, como sistemas de comunicação de aeroportos. De acordo com Rafael, isso acaba acontecendo (na maioria das vezes involuntariamente) porque a expansão de uma frequência não definida acaba transmitindo até onde o sinal alcança e se não houver faixas de sinal livres, ele acaba invadindo outros sinais.

“Em uma rádio que não é legalizada, muitas vezes o transmissor não funciona como deveria, então ele não consegue definir qual é o raio de alcance do sinal dela e aí ela acaba interferindo em outro sinal. Geralmente, a ideia dessas emissoras que não são legalizadas não é interferir no sinal de outra emissora, mas elas querem funcionar e ter seu direito à comunicação também”, explica.

Quando essas emissoras são denunciadas, identificadas e fechadas, a pena pode ser de até quatro anos de prisão, podendo também ter a opção de ser pago em fiança, que pode alcançar até 10 mil reais.

No Brasil, não se tem um número exato de quantas rádios comunitárias existem ou já foram fechadas, porém, sabe-se que elas ainda “estão por aí”. Rafael afirma que “o rádio continua muito forte, principalmente nas áreas de alcance dessas rádios não legalizadas” e que seu papel social é grande desde que surgiram.

“Elas vieram num momento de abertura democrática do país depois da segunda metade dos anos 80, então elas surgiram dentro desse papel muito forte de contestação voltado para as questões sociais da comunidade. Hoje em dia elas ainda têm um papel que pensa no interesse da comunidade, que abre as portas e dá microfones para a comunidade”.

A importância social que essas emissoras têm nas comunidades onde vivem é reconhecida pela lei. Segundo o Artigo 3 da Lei nº 9.612/1998, a função das rádios comunitárias é “dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; prestar serviços de utilidade pública; permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível”.

Os conteúdos informativos também precisam estar de acordo com a lei. O Artigo 4 da Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária proibia o proselitismo, mas em 2018 foi considerado inconstitucional e desde então é possível ter horários religiosos em rádios comunitárias, desde que tenha outros tipos de programação (como informação, lazer, cultura, arte e outros conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da comunidade).

Medeiros afirma que o conteúdo precisa ser analisado e fiscalizado, para que não vire uma programação fixa. “Existem rádios comunitárias legalizadas que viraram rádio ‘de igreja’ ou rádio que presta serviço pra um grupo político específico, precisa ser regulamentado”.

Além disso, Rafael diz que a legalização dessas emissoras é algo necessário, mas que precisariam de uma alternativa mais acessível para essas emissoras pequenas. “Deveria haver possibilidades dessas emissoras funcionarem, não de forma clandestina, mas deveria ter uma legislação que abrangesse elas também, o que deveria acontecer é um mapeamento das emissoras interessadas (em se legalizar) e o que efetivamente eles fazem enquanto comunicação”.