Escolas do estado de São Paulo adotarão modelo cívico-militar

Mudanças começarão a partir do segundo semestre deste ano
Por Alex Iarossi

A decisão da Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) de adotar o modelo cívico-militar de ensino para 100 escolas no estado, divulgado em abril passado, vem provocando polêmica. Após uma série de ações judiciais contrárias ao programa, o governo paulista prossegue com sua implementação.

Ano passado, em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tornou-se relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a lei que instituiu o projeto. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia derrubado essa lei, suspendendo o programa que tinha previsão de início no mesmo ano. Porém, em novembro, Mendes cassou a decisão do TJ-SP, autorizando a aplicação do modelo cívico-militar enquanto julga a ação.

O diretor de escola pública e deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), é autor de uma dessas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

“O projeto foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa pela base de sustentação do governador Tarcísio de Freitas. Daí nós entramos com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Eu, juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi”, diz.

Giannazi detalha que se encontrou recentemente com Gilmar Mendes para tratar da ação. “Inclusive, alguns dias atrás, eu estive em Brasília, no gabinete dele, tive uma audiência para dar mais elementos a ele, levando mais argumentos quanto à escola cívico-militar e também pedindo a ele a agilização desse processo, porque as escolas estão sendo implantadas”.

Em Bauru, no interior de São Paulo, o Colégio Estadual Professor Morais Pacheco é a única instituição que aderiu ao programa na cidade. Os responsáveis pelos estudantes se mostraram empolgados com a nova mudança.

“Hoje em dia, como está a disciplina dentro das escolas, eu acho que vai ajudar bastante. Se vier para melhorar e ajudar na orientação das crianças para uma melhor forma de vida, melhor comportamento, acho que é válido, sim”, diz Sueli Aparecida (65) que tem o neto matriculado no sétimo ano.

Diego Vieira (27), padrasto de um aluno do segundo ano, relata que além de gostar da ideia, houve uma grande evasão de alunos. “Pra quem não entende o que é cívico-militar, é ruim. Muitos alunos já saíram, que os pais tiraram, teve essa grande evasão. Para mim não, eu acho que é muito bom, vai ajudar bastante”.

Para Carlos Giannazi, que além de diretor de escola e deputado, também é professor universitário, a escola cívico-militar apresenta certos riscos à aprendizagem e desenvolvimento do estudante.

“É uma escola, por exemplo, que não respeita as mulheres, é uma escola machista, autoritária, que não desenvolve o senso crítico dos alunos, que acha que o aluno é um soldado, é um militar. Ela é uma escola que não contribui em nada para a formação dos nossos alunos, para o pleno exercício da cidadania ativa e crítica. Ela vai na contramão de uma educação emancipadora, de uma educação libertadora, de uma educação libertária”, argumenta ele.

A Seduc-SP estipulou critérios para seleção das escolas. Dentre eles, índices como o de vulnerabilidade social (IPVS) e o de desenvolvimento da educação (IDESP). Levou em consideração, principalmente, a opinião e desejo da comunidade escolar.

Maria Sandra, mãe de um aluno do primeiro ano, revela que participou da votação realizada pelo colégio. “Eu votei pelo link que mandaram pra gente. Foi feita uma reunião antes pra explicar [o programa], depois abriram a votação”.

De acordo com a Seduc-SP, o programa seguirá o Currículo Paulista sem nenhuma mudança. O órgão vai agir em conjunto com a SSP (Secretaria de Segurança Pública) na escolha de candidatos militares aptos a atuar como monitores das unidades de ensino. A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar. Ainda, segundo a Secretaria de Educação, o projeto terá início no segundo semestre deste ano letivo e o gasto estimado para a contratação desses monitores para as 100 escolas é de R$ 7,2 milhões.

Giannazi comenta sobre essa implementação no meio do ano. “Não se faz isso, implantar um projeto pedagógico no meio do ano letivo, isso é um absurdo, é um crime pedagógico. Isso, se você vai implantar um projeto pedagógico, é no início do ano letivo e não no meio. Essas cem escolas já estão organizadas, todas elas têm os seus projetos pedagógicos em andamento. Imagina se isso é quebrado do dia para a noite para implantar um projeto como esse”, afirma.

Apesar da Seduc-SP alegar que não haverá mudanças no Currículo Paulista, um novo projeto foi confirmado nessas escolas.

“O que ele faz [o militar] é um conjunto de ações. Primeiro, desenvolvendo um projeto que é o que a gente está chamando de Projeto Valores cujo objetivo é desenvolver os valores de honestidade, de civismo, de respeito”, diz Vinícius Neiva, secretário-executivo de Educação Estadual em vídeo divulgado.

Ao Jornal Contexto, a assessoria de imprensa informou que melhores explicações sobre os detalhes do programa como, por exemplo, uniformização e quantos agentes irão agir por escola, são temas que ainda estão sendo discutidos para posteriores postagens no Diário Oficial do Estado de São Paulo.