Há 48 anos, cerca de 3000 jornalistas assinaram o manifesto pela liberdade de imprensa durante o regime militar.
Por Maria Eduarda Almeida
Em um cenário hostil como a ditadura, a distribuição da informação foi prontamente cerceada. Com a criação da Lei de Censura à Imprensa e do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), os profissionais de comunicação se viram no dever de resistir para dar à população aquilo que sempre lhes foi um direito, e não privilégio: o entendimento do que ocorria.
Foi assim que, no dia 7 de junho de 1977, aproximadamente 3000 jornalistas assinaram o manifesto a favor da liberdade de imprensa, o documento mais explícito da época contra a censura e a ditadura. No texto, os profissionais reivindicam seu dever de informar e o direito de ser informado.
“Temos plena convicção de que só um regime de liberdades democráticas, no qual a imprensa, o rádio e a televisão sejam livres para veicular, refletir e debater opiniões, críticas, divergências e contradições, poderá devolver à população o direito de manifestação”, dizia o manifesto.
Trecho do Boletim ABI em 7 de junho de 1977. Reprodução: ABI
Naquela época, a divulgação deste documento foi um ato corajoso, tendo em vista que o país vivia um momento de controle dos veículos midiáticos, que com frequência tinham seus conteúdos vistoriados e censurados. Desde então, comemora-se na data o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Atualmente, a liberdade de expressão é garantida pelo Art. 220 da Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Contudo, a fragilidade desse direito, quase 50 anos depois de um feito tão grandioso, coloca em evidência os atuais desafios do jornalismo.
Em um ambiente em que o direito a expressão é constantemente ameaçado é a própria democracia que corre perigo. “O princípio da democracia é o direito à livre tomada de decisões, não só pelo sufrágio universal, mas a escolha nas mais diversas instâncias da sociedade. Você não faz uma boa escolha se você não tem acesso às informações para poder escolher. Quem cumpre o papel de levar a informação mais apurada e de utilidade pública é o jornalismo profissional”, afirma Juliano Maurício de Carvalho, livre-docente em Políticas de Comunicação.
Professor de Jornalismo Juliano Maurício de Carvalho. Foto: Maria Eduarda Almeida.
De acordo com a organização Repórter Sem Fronteiras, o país alcança a posição 63/180 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa em 2025, um avanço de 42 posições se comparado a cinco anos atrás. Logo, a democracia brasileira ainda caminha devagar na direção de uma imprensa plenamente livre.
Tendo em vista o perigo a que a liberdade de imprensa está sujeita pela sua ligação direta com os governos vigentes, cabe ao povo reivindicar seu direito à informação e lutar por um jornalismo sério e real.
“O jornalismo é, antes de mais nada, um bem social. Então, se a sociedade entende que, da mesma maneira que existe o poder legislativo, que existem organizações sociais independentes, existe uma forma de se apropriar da narrativa do cotidiano e transformá-la em informação acessível para as pessoas, eu acho que ele pode persistir a trancos e solavancos no meio do caminho”, afirma o professor.
Apesar da ditadura, hoje, não ser mais uma realidade, o debate acerca das limitações da comunicação no Brasil permanece. O pesquisador defende que, apesar da censura como em sua origem não existir mais no cenário atual, o cerceamento das informações ainda é feito e coloca a população em uma “prisão invisível”.
“Em tese, você pode acessar e produzir qualquer informação, mas uma hegemonia ou racismo algorítmico te impede de conhecer as que não pertencem a sua bolha. Você poderia acessar o conhecimento que pautaria suas escolhas e decisões se a cultura plataformizada não te impedisse de fazê-lo”.
Na visão do comunicador, a necessidade de pensar e divergir livremente sob qualquer contexto histórico é uma característica que acompanha a sociedade através dos anos. Portanto, uma luta como a realizada há 48 anos será sempre um lembrete do tempo que nós já vivenciamos, um grito de alerta da sociedade sobre o que não queremos que volte.
Jornal Contexto 