Palestra da psicóloga Rafa Moon na 2a. Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ abriu espaço para debates e propostas que serão levadas à Conferência Estadual em agosto

A psicóloga Rafa Moon durante palestra no campus da Unesp de Bauru


Texto e fotos de Raissa Lino

“Eu só estou aqui porque outras travestis morreram para que eu pudesse estar”. Esta poderia ser a síntese da palestra da psicóloga Rafa Moon, cujo tema foi a construção e a efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.

A declaração de Rafa foi um dos pontos centrais da palestra “Construindo a Política dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, realizada no dia 16 de maio no campus da Unesp de Bauru.

Promovida pela Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (CADS), a 2a. Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para levantar propostas visando a promoção e a garantia de direitos da comunidade.

O evento ocorreu nos dias 16 e 17 de maio e a programação incluiu a apresentação musical de Igor Alldino, cover da cantora Alcione, além de debates e a eleição de delegados que representarão o município na Conferência Estadual. A fala de abertura foi do diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC), Juarez Tadeu de Paula Xavier.

Com sua trajetória como a primeira mulher transgênero a integrar o Conselho Regional de Psicologia do Piauí, além de sua atuação em pesquisas sobre saúde pública em sistemas socioassistenciais e políticas LGBTQIA+, Rafa compartilhou suas vivências, contribuiu com reflexões fundamentais e abriu espaço para o debate qualificado sobre os direitos e a inclusão da comunidade.

Em entrevista, a psicóloga avaliou o cenário atual das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil. Ela reconhece importantes avanços, como políticas regionais, municipais, estaduais e federais. No entanto, pontua que um dos maiores desafios é a efetividade dessas políticas.

“Temos a lei, mas não temos a aplicação dela, justamente porque o governo não enxerga nossas necessidades”, criticou. Como exemplo, citou a necessidade de ambulatórios específicos para pessoas trans. “A rede pública atual não consegue, de forma alguma, atender às pessoas trans, mesmo quando há demanda”.

Segundo ela, conferências específicas para a população LGBTQIA+ são necessárias, sobretudo para reforçar questões que, embora óbvias, ainda precisam ser explicitadas.

“Quando fazemos uma conferência, afirmamos aquilo que queremos e pressionamos o governo e as instituições públicas a reconhecerem nossas necessidades. Nenhum direito LGBT foi conquistado sem conferência. A própria constituição do movimento travesti no Brasil nasceu dessa mobilização” diz Rafa.

A representatividade trans e travesti em eventos como a Conferência Municipal também foi destacada por Rafa como uma questão de justiça histórica. “Todos os direitos conquistados neste país foram por pessoas trans. Lutamos há muito tempo por direitos para todos. O primeiro corpo que cai na rua, morto, é o corpo trans, preto e periférico, que foi expulso de casa e não teve acesso a políticas de educação, saúde ou segurança”.

Para ela, ocupar esses espaços é um processo de retomada e resistência: “Nada mais digno do que a história reparar quando estamos ocupando esses espaços. A letra T é a primeira que morre, a primeira que deixa de ter acesso às políticas públicas, a primeira a ser aniquilada sistematicamente pela história”, pontua a psicóloga.


O cantor Igor Alldino durante sua apresentação musical

O diretor da FAAC Juarez Tadeu de Paula Xavier

Mesa de abertura do evento

Ao longo do evento, as discussões foram organizadas em eixos temáticos, como “Enfrentamento à violência contra LGBT+”, “Trabalho digno e geração de renda à população LGBT+”, “Interseccionalidade e internacionalização”, “Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+” e “Saúde Integral da População LGBT+”.

A partir dessas discussões, foram eleitos os delegados que representarão Bauru na Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, marcada para acontecer em São Paulo, entre os dias 1º e 3 de agosto. A expectativa é que as propostas elaboradas na conferência municipal contribuam para a formulação de políticas públicas mais efetivas e para o fortalecimento da defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em nível estadual e nacional.

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