Rio Jaú tem margens destruídas

Problema ocorreu após serviço de limpeza feito pela Prefeitura, que foi considerado inadequado pelo Ministério Público
Por Geilson Aguiar

O que era para ser apenas uma limpeza se transformou em destruição. No último mês, a cidade de Jaú, localizada no interior de São Paulo, voltou a ser palco de polêmica envolvendo o meio ambiente.

A ação realizada pela prefeitura tinha como objetivo desobstruir o curso do rio e prevenir futuras enchentes, problema recorrente em diversos bairros da cidade. Entretanto, de acordo com o MP (Ministério Publico), a intervenção ocorreu sem as devidas licenças e sem o acompanhamento técnico adequado, configurando como crime ambiental pela legislação brasileira.

A vegetação nativa da APP (Área de preservação permanente) teve uma área de 3,78 hectares destruída, comprometendo a fauna, flora e o equilíbrio ecológico da região. Essas áreas são protegidas pela lei 12.651/2012 (código florestal), e tem a função de preservar recursos ambientais como água, solo e a biodiversidade.

A limpeza, que foi feita com grande maquinário, devastou toda a mata ciliar em torno do rio, deixando o solo exposto a erosões e aumentando o risco de assoreamento, agravando assim o problema das enchentes que a ação pretendia resolver.

Segundo Guilherme Marson Moia, um dos diretores do Instituto Pró Terra, “a mata ciliar é o “cílios” do rio. Ela protege o próprio rio e os animais que la vivem, protegem também de erosões, altas temperaturas e geram alimentos para os peixes, e tem uma importância muito grande tanto para área rural quanto urbana, por manter a biodiversidade daquela região”.

A cidade possui um longo histórico de enchentes, que impactam significativamente a população local. “A limpeza nas margens do rio foi uma ação muito impactante, porém, não vai resolver a questão das enchentes, pois o rio passou por modificações ao longo do tempo, tendo seus meandros (curvas) removidas. E também tem a questão da impermeabilização do solo das áreas urbanas, que facilita o escoamento da água para dento do rio e tende aumentar o nível da água”, completa Guilherme.

O ambientalista ainda reforça que “a limpeza com as devidas autorizações é interessante, pois há muitas espécies invasoras dentro da mata ciliar. Porém, a população deveria ser avisada de antemão para que não se assustem com as máquinas trabalhando dentro do rio, juntamente com um trabalho de educação ambiental e um acompanhamento antes, durante e pós a limpeza com um plano de recomposição da mata ciliar, envolvendo a população, convidando-as, por exemplo para fazer plantios e cuidar das árvores em torno do rio daquela região”.

Em nota publicada no Portal G1, a prefeitura de Jaú informou que ainda não foi notificada formalmente sobre o caso e, até o fechamento dessa reportagem (24), não houve nenhum outro pronunciamento sobre o assunto. Isso tem gerado mais preocupações entre especialistas e moradores sobre os impactos ambientais e sociais causados pela ação. O episódio reforça a necessidade de seguir com mais rigor as leis ambientais, para que ações como essa não se tornem fontes de novos problemas.