Por um futuro mais inclusivo

A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a 14º universidade brasileira a implementar a política de reserva de vagas para pessoas transgênero no país. Entenda como funciona essa medida e qual a sua importância

Por Graziela Aguiar

A primeira universidade a adotar cotas destinadas a pessoas transgênero no Brasil foi a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em 2018. A iniciativa pioneira representou um marco significativo na história do ativismo LGBTQIAPN+ no Brasil, se destacando no movimento pela maior inclusão da comunidade trans no Ensino Superior.

Desde então, 14 universidades adotaram a política. Apesar do número ainda relativamente baixo, o sistema de cotas vem ganhando força e visibilidade em várias partes do território nacional.

O sistema de cotas para pessoas trans foi idealizado com a proposta de garantir igualdade de oportunidades na busca pela integração de um grupo histórico e socialmente marginalizado. Trata-se de uma forma de acolher uma população que ainda sofre com uma série de dificuldades no acesso à educação, ao trabalho e à saúde.

De acordo Liliane Ito, professora do Departamento de Comunicação da Universidade Paulista Estadual Paulista (Unesp), as cotas auxiliam na diminuição da desigualdade, evidenciando a realidade vivida pela comunidade trans no Brasil e defendendo a urgente necessidade dessa implementação. “É sabido que as pessoas trans enfrentam muito estigma e muito preconceito na vida em sociedade. Muitas delas acabam sendo expulsas de suas casas, de suas famílias, dos seus círculos de convivência. Algumas não encontram outra forma de sobreviver e acabam partindo para prostituição, ou seja, essa desigualdade é muito sentida em vários aspectos da vida que vão tirar ou limitar a dignidade humana, a qual todos nós temos direito”, analisa.

A docente explica que, a partir do momento que esse tipo de ação afirmativa integra o Ensino Superior, cria-se uma possibilidade de ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho e no mundo acadêmico. “Isto é, torna possível para essas pessoas que são marginalizadas pela sociedade a ascensão e o direito a uma vida mais digna. Então é de suma importância que essas ações afirmativas existam nas universidades públicas”, pondera.

Liliane ressalta que não somente as cotas são necessárias, mas também medidas de permanência, como moradia, alimentação, suporte psicológico, além de garantir que as Universidades ofereçam um ambiente seguro e acolhedor. “Eu acho que uma coisa muito importante é a conscientização do corpo docente e dos servidores técnicos administrativos para os direitos da população trans. Por exemplo, a utilização do nome social é realmente algo que precisa ser utilizado em todos os níveis em sala de aula, mas também em outros ambientes da Universidade. Esses direitos devem ser assegurados”, salienta.

Assim, ilustra os impactos futuros dessa ação: “O mais importante é incluir essas pessoas em campos educacionais, de ação, políticos, em espaços nos quais podem lutar pelos seus direitos e se verem representadas”.

Atualmente não há uma legislação federal que torne obrigatória a implementação dessas cotas. Todas as medidas já existentes foram realizadas inteiramente a partir de iniciativas das próprias reitorias. Para mudar esse cenário, a deputada federal Erika Hilton, uma das primeiras mulheres trans eleitas para a Câmara dos Deputados e uma das principais lideranças trans no Brasil, propôs, em junho de 2023, o projeto de lei de número 3109/2023, que tornaria obrigatório a reserva de cinco por cento das vagas para pessoas trans e travestis nas universidades e demais instituições federais de ensino superior, mas o projeto permanece ainda aguardando a designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

Deputada federal Erika Hilton (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Uma das opositoras da medida é a deputada federal Júlia Zanatta, membra do Partido Social Liberal (PSL), que, em outubro de 2024, sugeriu um projeto contrário, o PL nº 3.914/2024, que vedaria a reserva dessas vagas em instituições de Ensino Superior públicas e privadas. Na justificativa apresentada no documento do PL, disponível para acesso no site da Câmara dos Deputados, a parlamentar alega que faltaria igualdade na seleção dos candidatos aprovados e o objetivo seria “garantir que os processos seletivos de instituições de Ensino Superior e concursos públicos mantenham-se baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero”.

A justificativa da oposição é inteiramente fundamentada no argumento da manutenção de um processo de admissão justo. Nesse raciocínio apresentado na ementa do projeto, as reservas das vagas “podem gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal”. Segundo Zanatta, o objetivo é “promover a coesão social e garantir que o acesso à educação e ao serviço público seja um processo justo, equitativo e baseado nas qualificações e competências de cada indivíduo”.

A conclusão da ementa do PL é de que o projeto de lei propõe “que a seleção para universidades e cargos públicos siga critérios objetivos e universais, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento de políticas amplas de inclusão social, que beneficiem todos os grupos marginalizados, sem criar distinções que possam provocar ressentimentos ou discriminações inversas”.

Deputada Federal Júlia Zanatta (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Esse não foi o único PL apresentado pela deputada Zanatta que afetaria pessoas trans. Em junho de 2024, a política apresentou o PL 2276/2024, no qual propõe que banheiros, vestiários, enfermarias e outros diversos espaços públicos sejam separados por “sexo de nascimento” na justificativa de promover “dignidade, segurança e integridade física e emocional de mulheres e meninas”. A parlamentar possui um histórico em relação a sua insatisfação com a inclusão de pessoas trans na sociedade e nos espaços públicos.

Ambos os projetos das duas deputadas ainda estão sujeitos e designados às comissões e não tiveram avanços significativos, ou seja, não há sinais de possíveis aprovações, deixando uma grande dúvida sobre o futuro da política no Brasil.

Atualmente as universidades que possuem cotas trans para ingresso na graduação são: