Perseguição religiosa

Testemunhas de Jeová sofrem perseguição na Rússia e na Eritreia

Por Mirela Zinsly

Policiais russos invadem uma reunião religiosa que estava sendo realizada numa casa em Tomsk (FOTO: site JW.ORG)

Em 2024, completam-se quatro anos desde o banimento das Testemunhas de Jeová da Rússia e 30 anos na Eritreia, na África. O motivo é o seu princípio de não envolvimento em guerras e a objeção de consciência para com o serviço militar. Mesmo com vários apelos de órgãos de direitos humanos, Rússia e Eritreia persistem na perseguição e encarceramento dos membros desta religião.

As Testemunhas de Jeová são uma religião cristã monoteísta que conta com 8.816.562 praticantes espalhados em 239 países e territórios no mundo inteiro, os membros dessa religião acreditam em um único Deus chamado Jeová e seguem os passos de seu filho, Jesus Cristo.

Anteriormente conhecidos como “Estudantes da Bíblia”, as Testemunhas de Jeová se popularizaram no final do século XIX com a publicação e distribuição da revista “A Sentinela”, a publicação religiosa de maior circulação no mundo, com tradução para mais de 300 idiomas.

Essa religião é conhecida por seu trabalho de pregação de lar em lar e em locais públicos, tendo suas ações baseadas nos ensinamentos bíblicos e levando esses princípios e preceitos para as outras pessoas.

Contudo, alguns desses princípios, como o não envolvimento com guerras e a objeção de consciência ao serviço militar – declaração assinada pela instituição religiosa que atesta que o serviço militar vai contra os ideais do grupo que o jovem integra -, acarretaram na perseguição, prisão e banimento das Testemunhas de Jeová em alguns países. Segundo o professor doutor de Direitos Humanos e Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella, “existe muita jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos a respeito das Testemunhas de Jeová em relação a diversos países, [como] a Rússia, a Finlândia, a Bélgica [e] a Armênia”.

Conforme o site das Testemunhas de Jeová, JW.ORG, atualmente são mais de 201 pessoas presas, sendo atualmente 123 pessoas presas na Rússia, enquanto na Eritreia são 38.

Em abril de 2017, a Rússia cassou o registro das Testemunhas de Jeová, e com isso o governo confiscou e fechou a sede localizada em São Petersburgo. De acordo com o porta-voz das Testemunhas de Jeová do Brasil, Ricardo Carneiro, “as acusações contra as Testemunhas de Jeová foram feitas com base numa interpretação distorcida do artigo 282.2 do Código Penal da Federação Russa, aplicado a atividades extremistas e terroristas, argumento injustamente acolhido pela Suprema Corte do país, que declarou que dezenas de publicações das pacíficas Testemunhas de Jeová são extremistas, incluindo o jw.org, o seu site oficial. Desde então, a polícia tem vasculhado centenas de casas e locais de adoração”.

Policiais russos arrombam portões de um Salão do Reino, templo usado pelas Testemunhas de Jeová, em Nezlobnaya, Rússia. (FOTO: site JW.ORG)

Segundo Carneiro, os promotores estão acusando as Testemunhas de Jeová de cometerem violações administrativas e criminais por assistirem as reuniões religiosas e organizá-las. “Ou seja, na Rússia, é considerado um crime Testemunhas de Jeová buscarem se reunir para adorar a Deus ou para ler e estudar a Bíblia. Por isso, para não serem presos nem acusados criminalmente, esses cristãos adoram a Deus da forma mais discreta possível, assim como faziam no antigo regime soviético. E além dessas proibições, a decisão deste Tribunal gerou uma onda de perseguição e de violência contra elas”.

Na época, o procurador de Justiça, Svetlana Borisova, um dos autores da ação, disse à agência de notícias Interfazas que as Testemunhas de Jeová representam “uma ameaça aos direitos dos cidadãos, à ordem pública e à segurança pública” e por isso deveriam ser classificadas como uma “seita extremista”.

No dia 27 de setembro de 2021 o aplicativo JW Library, que contém áudios, vídeos, artigos e livros da religião em formatos digitais, é declarado extremista e tem seu uso proibido em toda a Federação Russa e na Crimeia. Já em 12 de janeiro de 2022 o Ministério da Justiça da Federação Russa acrescenta o aplicativo JW Library à Lista Federal de Materiais Extremistas. Esse é o primeiro e único aplicativo proibido na Rússia por ser classificado como extremista.

Já na Eritreia, a história de perseguição às Testemunhas de Jeová é mais antiga, começando em 1994, um ano após a luta pela independência. De acordo com o porta-voz, o governo da Eritreia tem prendido as Testemunhas de Jeová sem julgamentos ou acusações formais por conta de suas atividades religiosas, não envolvimento na política e objeção de consciência ao serviço militar.

“Em razão de sua objeção de consciência ao serviço militar, as Testemunhas de Jeová não participaram do referendo de 1993 pela independência do país. Por causa disso, através de um decreto presidencial, o presidente Afwerki anulou em 25 de outubro de 1994 a cidadania das Testemunhas de Jeová. Com base nesse decreto, a polícia da Eritreia prende, tortura e ameaça as Testemunhas de Jeová em uma tentativa de forçá-las a renunciar sua fé”, revela Ricardo Carneiro.

Com a perseguição e prisão, vem os questionamentos sobre a violação dos direitos humanos universais, principalmente o artigo 18, que diz que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, este direito inclui a liberdade de manifestar suas crenças por meio de ensino, prática e em cultos, sendo eles públicos ou particulares. “Em caso de alegada violação de direitos humanos, as questões foram levadas à CEDH”, afirma o professor doutor Casella.

Segundo Ricardo Carneiro, há relatos de violência policial durante as prisões e, principalmente, nos centros de detenções russos. “Antes mesmo de realizarem essas prisões tem acontecido que, em muitas buscas feitas a residências dessas Testemunhas de Jeová, oficiais apontam armas para as cabeças delas – inclusive crianças e idosos – e, não raro, utilizam de violência e tortura.”

Ainda de acordo com Carneiro, em algumas prisões as Testemunhas de Jeová recebem o tratamento normal concedido a todos os presos, contudo em outros lugares ocorrem também os maus tratos, como o caso ocorrido em fevereiro de 2020, onde seis presos da Colônia Penal nº 1, localizada na cidade de Oremburgo, sofreram linchamento dos guardas penitenciários. “Um desses presos, Feliks Makhammadiyev, chegou a ter uma costela quebrada e lesões no pulmão e nos rins. Esse episódio foi denunciado a vários órgãos da Federação Russa, como o Ouvidor dos Direitos Humanos, o Procurador Geral, ao Diretor do Serviço Penitenciário Federal e as outras agências.”

Já na Eritreia, o problema pode ser considerado mais profundo, visto que os presos não recebem uma audiência formal e um julgamento, sendo assim não há uma data de soltura, parecendo mais uma prisão perpétua. Conforme Carneiro, alguns presos vivem em containers de metal ou prédios parcialmente soterrados, no qual sofrem com as temperaturas extremas e condições desumanas, devido a isso, as Testemunhas de Jeová mais idosas acabam falecendo devido às condições extremas que passaram durante o tempo da prisão.

Um dos poucos casos do país africano que ficou conhecido internacionalmente foi o de três Testemunhas de Jeová, Paulos Eyasu, Isaac Mogos e Negede Teklemariam, que foram presos em 1994 por objeção de consciência ao serviço militar e apenas em 2020 foram soltos, totalizando 26 anos de prisão.

Neste ano, na Rússia cumprem 7 anos de perseguição às Testemunhas de Jeová e na Eritreia 30 anos, e não há esperanças para revogação desta sentença, principalmente em relação à Rússia, “não creio que [a] Rússia revogue a proibição” exclama Casella.

Após a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) avaliar as evidências, concluiu por unanimidade em 10 de junho de 2020 que todas as acusações feitas contra as Testemunhas de Jeová eram infundadas e condenou a Rússia a pagar indenizações e despesas por ter violado a CEDH.

Essa foi uma das 50 decisões protegendo a religião que foram emitidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, essas decisões vincularam a Federação Russa pelo fato de que este país tinha aderido, por tratado, à CEDH, devendo se submeter ao que fosse decidido neste tribunal especial.

Porém, o presidente Vladimir Putin sancionou duas leis retirando a Rússia da CEDH a partir de 15 de março de 2022. Mesmo antes dessa decisão, o país russo não cumpriu as decisões em relação às Testemunhas de Jeová, com a saída da CEDH, essa posição contra a religião se consolidou ainda mais.

Com a Eritreia não foi diferente, denúncias sobre a situação que os membros da religião sofrem no país têm sido feitas a vários órgãos de direitos humanos e os mesmos condenam as violações dos direitos básicos desses cidadãos.

Em maio de 2019, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CCPR-ONU) solicitou que a Eritreia garantisse o exercício efetivo de liberdade de crença e religião e que “liberte todas as pessoas presas ou detidas pelo exercício da sua liberdade de religião, incluindo as Testemunhas de Jeová”. A CCPR ainda solicitou que a Eritreia “garanta o reconhecimento legal da objeção de consciência ao serviço militar e providencie um serviço alternativo de natureza civil para os objetores de consciência”.

Já em 12 de maio de 2021, o Relator Especial das Nações Unidas solicitou que o governo “imediatamente e incondicionalmente liberte todos os que continuam em prisões sem terem sido acusados ou julgados por causa de sua fé ou crença, incluindo 20 Testemunhas de Jeová” e que “reveja as decisões de retirar a cidadania das Testemunhas de Jeová por causa de sua afiliação religiosa, respeite a recomendação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para assegurar que as Testemunhas de Jeová mantenham seus direitos de cidadania e investigue as mortes relatadas na detenção das Testemunhas de Jeová”.

Não obstante todas essas advertências, a Eritreia permanece violando os direitos das Testemunhas de Jeová, desconsiderando as demandas dessas organizações mundiais.

“Situações como essas envolvendo proscrição à obra das Testemunhas de Jeová – aparentemente sem esperança de alteração – já ocorreram nas últimas décadas em outros países e, de alguma forma, mudanças no cenário político, judicial e social causaram uma reversão do quadro a favor desse grupo religioso. Essa é a esperança que eles acalentam no que diz respeito à Rússia e à Eritreia. Esses cidadãos esperam que seus direitos individuais sejam respeitados, um desejo partilhado por qualquer ser humano livre do século 21”, afirma Carneiro.

Mesmo com todas essas dificuldades, as Testemunhas de Jeová continuam com suas atividades religiosas, porém feitas às escondidas, ao ser questionado sobre o que motiva essas pessoas a continuarem fervorosas em sua fé, Ricardo Carneiro aponta que “as Testemunhas de Jeová acreditam ter a responsabilidade perante Deus de respeitar e cooperar com as autoridades. Elas seguem a orientação bíblica registrada em Tito 3:1, nas Escrituras Sagradas: ‘Sejam obedientes a governos e autoridades’ No mundo inteiro, autoridades reconhecem as Testemunhas de Jeová como cidadãos pacíficos, honestos, obedientes às leis, que pagam seus impostos de forma responsável e cumprem suas obrigações civis.”

Porém, o mesmo afirma que as Testemunhas de Jeová procuram exercer sua religião de acordo com as obrigações estabelecidas na Bíblia, que entendem ser a Palavra de Deus, obrigações que envolvem fazer a divulgação pública dos ensinos bíblicos e reunir-se para adoração. E quando o governo impede que possam cumprir essas obrigações, “em alguns casos, é possível fazer uma solicitação oficial ao governo para que as leis sejam ajustadas, já que a obra que as Testemunhas de Jeová realizam é motivada por amor ao próximo e o trabalho educativo que realizam tem beneficiado famílias e pessoas individuais que, pela aplicação do conhecimento bíblico, passam a ter uma melhor qualidade de vida. Porém, quando uma solicitação como esta não é atendida, as Testemunhas de Jeová respeitosamente optam por continuar com suas atividades motivadas principalmente pelo princípio de Atos 5:29: Decidem ‘obedecer a Deus como governante em vez de a homens’.”