São Paulo terá escolas cívico-militares

Projeto de Lei Complementar 9/2024, responsável pela criação do Programa Escola Cívico-Militar, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 21 de maio último.

Por Kauã Coelho

Imagem de Jcomp do Freepik

Segundo o governo do estado de São Paulo, a proposta de criação de escolas cívico-militares visa a melhoria na qualidade do ensino, o enfrentamento da violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

Conforme consta da ata de propositura de ação, dada pelo gabinete do governador do estado de São Paulo, o Poder Executivo fica autorizado a “criar escolas cívico-militares, onde poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”.

Dentre os novos conteúdos que diferem do atual modelo vigente estão: estrutura e disciplina, valores e ética, recursos e investimentos, abordagem de ensino e aprendizado, preparação para o futuro, entre outros.

A ideia de escolas cívico-militares não é nova no cenário brasileiro, mas sua aplicação no estado mais populoso do país, levanta uma série de questões. Para entender melhor os diferentes pontos de vista, entrevistamos dois profissionais com diferentes visões. A primeira é uma socióloga e professora da rede pública de São Paulo há mais de uma década, e a segunda um ex-policial militar também do estado, ambos preferem manter suas identidades anônimas.

Imagem de jcomp no Freepik

A professora da rede pública, que acompanha diariamente as constantes mudanças no sistema educacional brasileiro, expressa genuína preocupação com a implantação do novo projeto. “A minha maior preocupação é sobre o impacto na liberdade individual dos alunos e dos professores, na diversidade de pensamento e na possível promoção de uma cultura autoritária”, diz.

A professora, que prefere se manter anônima, explica que o modelo de escola cívico-militar não possui um histórico de ser inclusivo o suficiente, especialmente para grupos minoritários, como alunos com deficiência ou aqueles que têm necessidades especiais. “A rígida estrutura disciplinar militar pode não atender às necessidades educacionais de todos os alunos, dificultando a inclusão dos que necessitam de abordagens mais flexíveis e individualizadas”, diz.

O ex-policial militar que prefere não se identificar, que atuou 13 anos no estado de São Paulo, traz uma perspectiva positiva quanto à implementação do modelo. “Deveria ter sido implantado na maioria das escolas do estado de SP, pois como já vimos em reportagens, essas escolas vem dando grande resultado no aprendizado e na disciplina do aluno, que sai pronto para o vestibular, e com maior chances de entrar em uma faculdade”.

Ele reitera que no início haverá um estranhamento coletivo devido à falta de familiaridade com o novo modelo, mas que a adaptação ocorrerá de maneira gradual, pois isso facilitará o desempenho mundo afora. “Quando perceberem que tudo isso é para o próprio bem deles, vão se adaptar aos poucos. Aliás, vão querer se adaptar, porque não vão querer perder a oportunidade de ficar em uma escola com ensino de ponta”, afirma o policial.

Foto de Pixabay no Pexels

Com a aprovação pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), a implantação do programa ocorrerá, ainda em 2024, em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no estado.

Para que ocorra a implementação nas escolas deverá ocorrer consultas públicas, com um aviso publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência, prevendo que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a reconfiguração da instituição para cívico-militar, com policiais militares da reserva que atuarão como monitores.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que poderão atuar no programa, sendo pelo menos um PM por escola. O investimento destinado para o pagamento dos militares nas escolas será no valor de R$7,2 milhões.

Foto de Pixabay

Desafios e Perspectivas

A implementação de escolas cívico-militares levanta diversas questões, dentre elas, a que se destaca é a autonomia do professor em sala de aula. A professora aponta que “escolas cívico-militares tendem a ter um currículo mais padronizado e centrado em valores cívicos e militares específicos. Um ambiente cívico-militar pode ter uma supervisão mais intensiva e uma avaliação mais rigorosa do desempenho dos professores. Isso pode criar um ambiente de autocensura e inibir o diálogo aberto e a troca de ideias dentro da escola”.

Já o policial acredita que a autonomia dos professores não será afetada, já que a introdução de militares nas escolas seria somente para fazer a segurança e não o ensino, função essa designada a professores.

“Os professores são concursados, e dentro da sala de aula a autonomia será deles, eles estão ali para passar o seu conhecimento para o aluno”, explica.

Enquanto o debate continua, é essencial acompanhar de perto os resultados e os impactos desse modelo nas escolas paulistas. A educação é um campo valioso, complexo e de suma importância. E qualquer iniciativa que busque melhorias deve ser avaliada com rigor e transparência.

O projeto de Tarcísio de Freitas traz à tona questionamentos fundamentais quanto à educação de gerações futuras. Somente o tempo dirá se o projeto será bem-sucedido.