Após um dia de obrigatoriedade do uso de câmeras corporais, Tribunal de Justiça derruba liminar
Por Giovana Keiko
A Operação Escudo completa hoje 60 dias desde o seu começo. Esta, que tem sido considerada a maior chacina policial do Estado de São Paulo neste ano, vem sendo realizada no Guarujá. Em 05 de setembro último ela foi interrompida, mas retomada em seguida e, atualmente, a operação não tem previsão para acabar.
Nesta sexta-feira, dia 22, o TJ-SP, Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar que tornava o uso de câmeras corporais obrigatório para os policiais que fazem parte da Operação Escudo. A liminar era um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, disse que a obrigatoriedade geraria um custo muito alto, não previsto no orçamento estadual. A liminar foi aceita e suspensa no mesmo dia.
“Existe um discurso que as câmeras inibem a atuação policial, sentem que isso inviabiliza o trabalho deles, mas agora ela faz parte do procedimento policial”, explica Maria Gorete Marques, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência da USP.
As câmeras corporais tendem a ser vantajosas tanto para a população, quanto para os policiais. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que após a introdução dos equipamentos, as mortes decorrentes de violência policial diminuíram significativamente.
“O uso de câmeras ainda é vantajoso, efetivo, nesse momento ao menos como combate a violência policial, é lamentável, triste você ver tantos policiais sem o uso cometendo crimes durante a operação, isso foi uma prática calculada, isso ficou claro ao longo de toda a operação”, relata Fausto Salvadori, fundador da Ponte Jornalismo.
As operações, que podem ser consideradas uma só por terem tido uma pausa de apenas dois dias, somam 30 mortos. A ação vem sendo tratada abertamente como política de Estado. “Não permitiremos que estados paralelos sejam criados”, diz Guilherme Derrite, em coletiva de imprensa, dia 05 de setembro. A frase explica que toda vez que algum policial for morto, a operação será retomada.
“O modus operandi da polícia, não só em São Paulo, mas em outros lugares como no Rio de Janeiro, ostensivo de violência, em qualquer situação que cause e gere este tipo de instabilidade, este padrão de ação é acionado. Estas operações têm um papel performático para mostrar que o estado está presente.” Define Maria Gorete, em entrevista.
Ataques do PCC em 2006, Chacina de Osasco e Barueri em 2015, e agora a Operação Escudo no Guarujá. São ações que se repetem de tempos em tempos para mostrar quem está no poder.
“A operação escudo traz a vingança como política de estado. Desde o começo o governo deixou claro, que era uma operação especial, não por questões estratégicas ou algo assim, mas porque o policial (Patrick Bastos Reis) foi assassinado e tinham que mostrar autoridade em represália a essa morte”, diz Fausto em entrevista.
Durante os dias de ação, logo no começo, o policial Luiz Paulo Madalhano postou em suas redes sociais uma foto das viaturas da PM no Guarujá com o trecho de uma música da banda Pato Fu que dizia “hoje pessoas vão morrer, hoje pessoas vão matar, o espírito fatal e a psicose da morte estão no ar”. O ex-policial ainda se vangloriou de ter impulsionado a canção pela web.
Fausto Salvadori alega que “a vingança policial manda um recado às favelas. Que qualquer um deles pode ser morto se um policial for. O objetivo é simbólico: deixar claro para as pessoas que a vida delas está na mão do estado, se ele for desafiado, pode matar quem quiser sem punição.”. Até agora, nenhum policial ativo ou aposentado foi punido por postar esse tipo de coisa em suas redes sociais.
Em coletiva, Guilherme Derrite diz que a imprensa não é local de denúncia, e que nas delegacias não há denúncia alguma sobre abuso ou tortura policial. Os vídeos e a imprensa dizem o contrário, com a população nas redes sociais, na imprensa de pequeno e grande porte, pessoas vêm fazendo denúncias e relatando o que sofrem e o que realmente está acontecendo durante esses dois meses.
“Uma medida de reação é o repúdio a este tipo de ação, que não condiz com o estado democrático de direito, com um estado que preza pelos direitos humanos”. Afirma Maria Gorete, professora do departamento de ciências humanas da USP. O governador Tarcísio de Freitas declarou que as mortes de civis são apenas efeitos colaterais da operação, já que apreenderam mais de 900 kg de drogas ilícitas, mais de 600 pessoas foram presas e isso compensa as 30 vidas perdidas.
Jornal Contexto 