LUIZ NASCIMENTO
O ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro (PL) se encontra agora, depois de mais de trinta anos, sem o foro privilegiado. Atuando como deputado federal por 27 anos e depois como presidente, Bolsonaro foi capaz de evitar processos na justiça graças a essa condição, que agora chegou ao fim. Com isso, seu futuro é incerto.
O advogado Pablo Moraes explica o que é o foro privilegiado: ‘trata-se de um mecanismo disposto na Constituição em que determinadas autoridades são julgadas criminalmente por tribunais superiores, em hipóteses nas quais, se o ato não fosse cometido pelo detentor do cargo, seria julgado por juiz criminal de primeira instância”. Ele explica ainda que o “Presidente da República só pode responder por crimes e contravenções cometidos durante a vigência de seu mandato, logo, crimes anteriores a este, caso já tenha um processo corrente, serão “congelados”, voltando a tramitar tão somente após o desligamento do cargo”.
O ex-chefe do executivo tem agora que enfrentar vários processos que antes estavam parados na justiça, entre eles, um que envolve a deputada federal Maria do Rosário (PT). Nesse processo a deputada acusa o ex-presidente, na época deputado, de incitação ao estupro, isso porque em um vídeo Bolsonaro é gravado ameaçando a então deputada e falando que “só não te estupro porque você não merece”.
Pablo comenta que “a ação penal por incitação ao estupro foi paralisada em 2019 por conta da eleição de Bolsonaro à presidência. Com a saída de Bolsonaro do Planalto, a ação volta a correr na Justiça. Ele pode ser condenado a detenção de três a seis meses – pena que costuma ser convertida em multa”.
Além desse processo há outras várias ações envolvendo possíveis crimes cometidos durante a presidência, entre eles vários relacionados a má gestão na pandemia, uma coisa que já foi investigada na CPI da Covid. Em seu relatório final, as apurações preliminares acusam Bolsonaro de dez crimes como: charlatanismo, uso irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação e outros.
Mais recentemente, Bolsonaro é acusado de estar envolvido com os atos terroristas no DF, sendo que durante quase todo o seu mandato, principalmente no período pré-eleição, o ex-presidente acusou o sistema eleitoral de não ser confiável, uma coisa que várias vezes foi provado o contrário pelo Tribunal Superior Eleitoral, com várias auditorias e a participação do exército na fiscalização das mesmas.
Porém, nada disso foi o suficiente para parar o ex-presidente de divulgar notícias falsas a respeito do sistema eleitoral, o que instigou cada vez mais seus apoiadores a descrer nas eleições. Como resultado disso, após a vitória do ex-presidente Lula nas eleições, os apoiadores de Bolsonaro fecharam rodovias como protesto e, logo após, passaram a acampar na porta de quartéis do exército com mensagens golpistas pedindo a tomada do poder pelas forças armadas.
Porém, Pablo acredita que Bolsonaro só seria responsabilizado por participação mediante o aparecimento de quaisquer provas de seu envolvimento tanto na organização, quanto no financiamento dos atos. “Hoje, alegar que ele tem participação nos atos, por enquanto, é uma conduta meramente especulativa”.
Seguindo o exemplo de Donald Trump, figura de extrema direita nos Estados Unidos, Bolsonaro não estava presente na cerimônia de posse do candidato à presidência que o derrotou e, desde o dia 28 de dezembro, o ex-presidente se encontra nos Estados Unidos.
No dia 12 de janeiro, vários deputados do Partido Democrata dos EUA, partido do atual presidente Joe Biden, emitiram uma carta pedindo a anulação do visto do ex-presidente Bolsonaro, uma vez que o visto utilizado por ele é o visto diplomático e, após o dia 31 de dezembro, Bolsonaro não era mais presidente do Brasil, o que significa que não poderia permanecer no país com esse tipo de visto. Isso poderia acarretar uma deportação de Bolsonaro para o Brasil. Além disso, os deputados solicitaram que o FBI investigue Bolsonaro por terrorismo, já que o mesmo estaria envolvido com os ataques golpistas em Brasília, o que poderia acarretar uma prisão perpétua para o ex-presidente nos EUA.
Jornal Contexto 